ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM SUPERENDIVIDAMENTO

Superendividamento é quando uma pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer seu sustento básico e de sua família, devido ao acúmulo de obrigações financeiras incompatíveis com sua renda.

A lei abrange dívidas decorrentes de contratos de crédito, empréstimos e outras obrigações financeiras com instituições bancárias, exceto dívidas de natureza alimentar, fiscais, penais e de crédito imobiliário e financiamento de veículos. Também não estão incluídas as dívidas contraídas de má-fé, ou seja, sem a intenção de pagar.

As dívidas podem estar tanto vencidas quanto a vencer. O conceito de superendividamento deve ser interpretado de forma ampla, considerando cada caso de maneira personalizad

Na ausência de um critério quantitativo ou fórmula matemática para definir o superendividamento, avalia-se a capacidade de pagamento comparando o conjunto das dívidas (passivo) com a renda disponível (ativo), levando em conta as necessidades básicas de subsistência da família, como despesas com moradia, alimentação, utilidades e transporte.

Qualquer pessoa física que esteja com dificuldades financeiras graves e tenha sua renda comprometida de forma significativa com dívidas pode se beneficiar da lei, desde que demonstre boa-fé na tentativa de quitar suas obrigações.

Não, a lei instalou a cultura do pagamento e criou a possibilidade de readequação das obrigações para preservar o mínimo existencial.

As causas do superendividamento são variadas e complexas. Muitas vezes, sua origem está relacionada a um ‘acidente de vida’, como a perda do cônjuge, desemprego, doenças na família ou pessoais, redução de renda ou atraso salarial, separação ou divórcio. Em outros casos, o superendividamento pode resultar de uma má gestão do orçamento doméstico ou de uma avaliação inadequada da capacidade de pagamento

Para iniciar o processo, o consumidor deve procurar um advogado especializado em superendividamento, apresentando documentação que comprove suas dívidas e a situação de superendividamento. Um plano de pagamento será proposto e negociado com os credores, buscando uma solução justa e viável.